Entenda por que a negativa do seu plano de saúde é ilegal e como garantir o direito do seu filho
Se você é pai ou mãe de um bebê diagnosticado com plagiocefalia ou braquicefalia, provavelmente já se deparou com a necessidade de um tratamento que utiliza a órtese craniana — popularmente conhecida como “capacete” ou “capacetinho”. E muito provavelmente também já enfrentou a negativa do plano de saúde para custear esse tratamento essencial.
A boa notícia é que essa negativa é ilegal e você tem o direito garantido de exigir a cobertura completa do tratamento. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre seus direitos e como proceder quando o plano de saúde se recusa a cumprir suas obrigações.
O que são Plagiocefalia e Braquicefalia?
A plagiocefalia e braquicefalia são deformidades cranianas que afetam bebês, caracterizadas pela assimetria do crânio. O número de deformidades cranianas tem aumentado desde que tiveram início os esforços internacionais dos pediatras, com a recomendação de se colocar os filhos para dormirem na posição supina, como estratégia para reduzir a morte súbita do recém-nascido.
Essas condições não são apenas questões estéticas. O tratamento não visa evitar complicações meramente estéticas, mas sim relacionadas a oclusão dentária, perda de campo visual e consequente dificuldade no aprendizado escolar, etc.
A Órtese Craniana: Tratamento Preventivo e Eficaz
A órtese craniana é um equipamento médico personalizado que corrige gradualmente a assimetria do crânio do bebê. Se o seu bebé tiver entre 4 e 18 meses, o melhor tratamento para a braquicefalia é uma faixa de cabeça dinâmica (órtese craniana). O tratamento consiste em utilizar um capacete ortopédico feito à medida para tirar partido do crescimento da cabeça e assim corrigir a deformidade.
O aspecto mais importante é que quando há uma indicação médica para o uso do “capacetinho” como medida preventiva, evitando futuras intervenções cirúrgicas, a operadora do plano de saúde é legalmente obrigada a fornecer a órtese craniana.
Decisões Judiciais Garantem Seu Direito
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de órtese craniana indicada para tratamento de braquicefalia e plagiocefalia, porquanto visa evitar cirurgia futura em recém-nascidos e crianças para a correção da deformidade.
Tribunais Estaduais
Os Tribunais de Justiça possuem o mesmo entendimento e seguem firme o posicionamento adotado pelo STJ no sentido de que as operadoras devem custear a órtese craniana para o tratamento da plagiocefalia e braquicefalia quando o seu uso busca evitar futuras intervenções cirúrgicas.
Como Proceder Quando o Plano de Saúde Nega a Cobertura
1. Solicite a Negativa por Escrito
O plano de saúde deve justificar a recusa formalmente. Essa negativa documentada será fundamental para a ação judicial.
2. Reúna Toda a Documentação Médica
- Prescrição médica detalhada
- Exames que comprovem a necessidade do tratamento
- Relatórios médicos explicando as consequências da falta de tratamento
- E demais documentos relevantes ao caso
3. Busque Assessoria Jurídica Especializada
A busca por esse direito muitas vezes exige o acompanhamento de advogado especializado em direito da saúde.
Não Aceite a Negativa: Seus Direitos São Claros!!!
A jurisprudência é pacífica e favorável aos pacientes. Os planos de saúde não podem mais alegar desconhecimento da lei ou usar argumentos já superados pelos tribunais superiores.
Lembre-se: o tempo é crucial no tratamento da plagiocefalia e braquicefalia. Cada dia de atraso pode comprometer o resultado final do tratamento e a qualidade de vida do seu filho.
Precisa de Ajuda Jurídica Especializada?
Se você está enfrentando a negativa do seu plano de saúde para custear a órtese craniana, não perca tempo. A jurisprudência está consolidada a seu favor, mas é fundamental ter o acompanhamento de um advogado especializado em direito da saúde para garantir que seus direitos sejam respeitados rapidamente.
Entre em contato conosco e saiba mais sobre o tratamento que seu filho precisa.
Contamos com experiência em ações contra plano de saúde e conhecimento atualizado sobre todas as decisões judiciais relevantes sobre o direito da saúde.
Não deixe que a negativa do plano de saúde prejudique a saúde do seu filho.
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Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta jurídica personalizada. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por profissional especializado.